Taxação do Sol.

A Lei 14300/22 determina algumas normas para a instalação e autoconsumo de energia solar, instituindo também o marco legal

da microgeração e minigeração distribuída. Isso significa que a legislação concede ao consumidor o direito de produzir sua própria energia elétrica por meio de fontes renováveis.

Antes da criação da Lei 14300, a geração própria de energia solar já era regulada por Resoluções Normativas (RN) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Tais resoluções são responsáveis pela criação do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), geração distribuída de energia solar e limites de potência máxima. Porém, em 2019, o projeto de lei 5.829/19 foi criado, dando origem à Lei 14300 em 2022.

Além do marco legal da micro e minigeração de energia elétrica, a lei estabelece algumas mudanças no Sistema de Compensação de Energia Elétrica, criado pela Resolução nº 482, e dá início ao Programa de Energia Renovável Social.

O Sistema de Compensação de Energia Elétrica é referente aos créditos de energia, se o sistema de energia solar gerar energia excedente (ou seja a mais do consome naquele momento), essa energia é enviada à distribuidora e posteriormente devolvida em forma de créditos. Dessa forma, o consumidor pode usar esses créditos para compensar o consumo de energia elétrica das unidades consumidoras que participam do sistema.

Esses créditos, passaram a ser taxados após a lei 14300. Isso para "cobrir" despesas em relação à infraestrutura e investimentos na rede pública de energia, como o Fio B (valor das linhas de transmissão da distribuidora até osestabelecimentos). Além disso, esse sistema leva em conta atributos ambientais, técnicos e sociais no cálculo de compensação de energia.

As unidades consumidoras que já a possuíam antes de 2023, levam uma grande vantagem, pois as regras só valerão a partir de 2045.

O pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd fio B)

começa em 15%, a partir de 2023;

vai a 30%, a partir de 2024;

depois 45%, a partir de 2025;

a 60%, em 2026;

a 75%, a partir de 2027;

a 90%, a partir de 2028;

e a partir de 2029 ficará sujeito à tarifa estabelecida pela Aneel.

Mas vai valer a pena instalar o sistema solar depois da taxação?

Com toda certeza vai valer a pena, é muito simples o motivo, a taxa é somente no Fio B, ou seja vai ter um retorno um pouquinho mais demorado mas com certeza vai valer a pena.

Vamos ver um exemplo:

Para um sistema antes de 2023 a conta seria assim:

Nesta condição acima, já temos um erro de cobrança que a duplicidade de cobrança da disponibilidade, pois estamos nela pagando 372

KWh e consumindo 272 KWh, mas esse é outro caso, mas voltando a taxação ela deve ser de 28% sobre a tarifa do KWh neste caso somamos TE + TUSD encontramos a tarifa total * 28% teremos uma taxa máxima de R$ 0,292572 por KWh injetado e ai vem a tabelinha:

Injetamos 413 KWh porém consumimos 272 KWh

O pagamento será sobre o compensado: Energia Atv Inj x (Fio B x %taxa)

em 2023 os 15% iremos pagar a mais ou seja 272 x (0,292572 x 15%) = R$ 11,94

à partir de 2024 vai a 30%; 272 x (0,292572 x 30%) = R$ 23,87

a partir de 2025 será 45%, ; 272 x (0,292572 x 45%) = R$ 35,81

em 2026 vai para 60%,; 272 x (0,292572 x 60%) = R$ 47,75

a partir de 2027 será 75%, 272 x (0,292572 x 75%) = R$ 59,68

a partir de 2028 vai ser 90%, 272 x (0,292572 x 90%) = R$ 71,62

e a partir de 2029 ficará sujeito à tarifa estabelecida pela Aneel,

digamos 100% l. 272 x (0,292572 x 100%) = R$ 79,57

O que vai aumentar então no total, sabendo que nossa conta sem energia solar neste mês seria de 1,04522 o KWh tendo aproximadamente um valor total de R$ 568,59 por mês.